O selo é concedido às organizações e entidades que atuam em consonância com o MTE no desenvolvimento de ações que envolvem a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

O selo, que é regulamentado pela Portaria nº 656, de 26 de março de 2010, e foi concedido às unidades do CIEE que participaram do processo – Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre, Rio Grande e São Leopoldo. Atualmente, há3.100jovens em aprendizagem no Estado do Rio Grande do Sul.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) obriga empresas de médio e grande porte a contratar aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, em cotas correspondentes de 5 a 15% do número de colaboradores qualificados.
Outra exigência é que eles recebam, obrigatoriamente, aulas de capacitação teórica, formatadas de acordo com a área de atuação.

A metodologia dos cursos de capacitação teórica do Aprendiz Legal foi desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho, os cursos são ministrados por instrutoras especialmente treinadas do CIEE e o material didático é fornecido gratuitamente aos jovens aprendizes

Imagem: Divulgação MTE